A nova legislação trabalhista entrará em vigor em novembro e valerá para todos os contratos de trabalho vigentes. Até lá, porém, alguns pontos do texto aprovado poderão sofrer alterações por meio de medida provisória. O alerta é do advogado trabalhista Bruno Tocantins, que palestrou na reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) nesta segunda-feira (4).
Entre os itens que podem ser objeto de mudança da lei estão o trabalho de mulher grávida em local insalubre; trabalho intermitente; jornada 12 x 36, que prevê 12 horas de trabalho seguidas por 36 de descanso; dano moral; contrato de autônomo e representação sindical. Sócio do escritório Tocantins Advogados do Rio de Janeiro, Bruno Tocantins falou no evento sobre o que mudou com a reforma e como aplicar no dia a dia a nova legislação trabalhista.
Em relação ao trabalho da mulher grávida em local insalubre, por exemplo,a mudança pode ser pela vedação, a não ser que ela queira e apresente atestado para trabalho em grau mínimo ou médio, conforme prevê o texto aprovado. Quanto ao trabalho autônomo, a mudança poderá determinar queo contrato não poderá impor exclusividade, sob pena de reconhecimento de vínculo. A lei aprovada diz que autônomo não é empregado, havendo ou não exclusividade ou trabalho contínuo, mas desde que cumpridas as formalidades legais.
Para o advogado, apesar das possíveis alterações até novembro, a nova legislação “permite ao empresário identificar oportunidades para redução de custos trabalhistas com o objetivo de aumentar o nível de empregabilidade, de produtividade e de lucratividade, num cenário muito difícil no qual o nosso País se encontra nos últimos anos para o empreendedor”. Um dos pontos importantes da reforma é a prevalência do que for negociado nos acordos coletivos de trabalho sobre o legislado, sustentou o especialista.
Ele destacou a importância do departamento de recursos humanos na definição das políticas internas que regrarão a aplicação da nova lei e evitar processos na Justiça. Ele ressaltou também que a nova lei traz mais segurança jurídica para as empresas e não retira direitos dos trabalhadores.Marcopolo – O incêndio que atingiu a unidade de Plásticos na Marcopolo neste domingo também foi assunto da reunião-almoço desta segunda-feira. O presidente da CIC, Nelson Sbabo, manifestou solidariedade à direção e funcionários e ressaltou a importância que a empresa tem não só para Caxias do Sul, mas para todo o Brasil. Os representantes da Prefeitura e da Universidade de Caxias do Sul também manifestaram pesar pelo sinistro e colocaram suas instituições à disposição da empresa.
Presente no evento, o vice-presidente de Relações Institucionais da Marcopolo, José Antônio Fernandes Martins, agradeceu às manifestações de solidariedade e disse que todos os esforços estão sendo feitos para que a empresa volte a operar normalmente o mais breve possível.
