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A Visate confirmou no fim da manhã desta quinta-feira que a tarifa do transporte coletivo não será reajustada nesta sexta-feira. A concessionária voltou atrás após orientação do Tribunal de Justiça do Estado (TJ).
Na quarta-feira, a empresa apresentou à Justiça a proposta de aumento para R$ 3,70 e disse que o valor entraria em vigor a partir da meia-noite de quinta para sexta. Inicialmente a Visate disse que a data havia sido determinada pela desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, da 2ª Câmara Cível do TJ. Conforme a assessoria da magistrada, no entanto, não houve nenhum despacho autorizando a nova tarifa ou fixando data para ela entrar em vigor.
Para que a nova tarifa passe a valer, é necessário uma manifestação da prefeitura após a apresentação da proposta por parte da Visate. Com os pareceres das duas partes em mãos, a Justiça vai avaliar se o cálculo é correto e, então, decidir se autoriza ou não o aumento.
Ainda, segundo a assessoria, a proposta de tarifa deve ser apresentada à primeira instância, e não ao Tribunal de Justiça, como ocorreu. Além disso, a liminar determinava apenas o recálculo da tarifa e não aplicação imediata do novo valor. No despacho, a desembargadora concede "em parte a tutela antecipada para autorizar o aumento parcial da tarifa em valor a ser apurado".
Em um novo despacho previsto para esta quinta-feira, a magistrada deve divulgar as diretrizes para o andamento do processo. A intenção é esclarecer os trâmites a serem realizados. A prefeitura de Caxias já dizia que não haveria aumento na sexta justamente porque ainda não começou a correr o prazo para o recurso na ação.
