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Notícias sobre legislação | Colunas | Revista Afrodite

Legislação

Comprou imóvel nos últimos 5 anos?

Fique atenta, pois você pode ter direito à restituição de parte do imposto cobrado pelos municípios, já que o STJ inverteu a lógica que vem sendo utilizada pelos municípios para cobrança do ITBI

A validade do Contrato de Namoro

Instrumento é eficaz e recomendado para proteção patrimonial dos envolvidos, acompanhando a dinâmica do mundo moderno

Você é empresária? Então, precisa de alguém que te dê segurança

Quando se trata de obrigações empresariais, a falta de conhecimento pode fazer você dançar

Os cuidados na terceirização de serviços

A crescente substituição de funcionários por MEIs exige atenção redobrada das empresas

O caso Mariana Ferrer e você

A advogada Debora De Boni propõe uma reflexão sobre o sistema jurídico a partir da sentença que viralizou a expressão “estupro culposo”

Ninguém casa pensando em separação, mas... deveria!

Ainda mais quando se fala do mundo dos negócios. Os recentes e improváveis divórcios de Bill e Melinda Gattes e Jeff Bezos e MacKenzie Scott nos relembram que ninguém sabe o dia de amanhã. E também nos fazem pensar no impacto que as separações podem causar no mundo empresarial.

Multas da LGPD começam ser impostas

A Lei Geral de Proteção de Dados, que está em vigor há um ano, tempo assinalado para que todas as operações procedessem nas adequações exigidas, começa a impor multas nos casos de descumprimento 

Reduzindo o risco trabalhista

As relações trabalhistas foram e são umas das fontes que mais podem causar problemas em seu negócio. Por isso, é necessário efetividade e modernidade na gestão dos contratos e funcionários

De olho nos contratos

Cuidado, um contrato pode alavancar ou arruinar o seu negócio. A importância de um contrato personalizado é grande, principalmente na pandemia da COVID-19

Estratégia focada na solução

Estratégias modernas na área jurídica, o atendimento corporativo focado da banca Debora De Boni Firma de Advocacia ganha destaque no Direito dos Negócios

Lei de proteção de dados exige nova mentalidade

Depois de muito burburinho sobre a possibilidade de ter sua vigência postergada, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor, neste atribulado ano de 2020